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| dcterms:created | 2016-07-05T08:20:37
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| rdf:value | Uma reforma é uma modificação de uma lei ou de uma instituição existente, seja pela revisão de uma lei já existente ou pela promulgação de uma nova lei. Trata-se de uma intervenção voluntária do Estado, justificada por considerações de ordem técnica, económica, doutrinárias e ideológicas.
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